Estatutos

ESTATUTO ATUAL VIGENTE

REFORMA DO ESTATUTO DO CENTRO MUSICAL E CULTURAL UNIÃO DOS OPERÁRIOS

CAPÍTULO I

Da sociedade e seus fins lucrativos:

Art. 1º O Centro Musical e Cultural União dos Operários com sede nesta cidade de São João da Barra Estado do Rio de Janeiro, de caráter beneficente, sem fins lucrativos e filantrópico, tem por fim promover e desenvolver a cultura, a tradição musical, proporcionar recreação dentro e fora de sua sede, abrilhantar através da Banda de Música, as festividades cívicas, religiosas, e todas as quais for solicitado e possível atender, e desenvolver vocações e aptidões musicais, bem como a integração social de toda a comunidade.

Art. 2º Dentro do ambiente de suas finalidades em geral, agirá o Centro independente de qualquer credo político, religioso, racial e filosófico.

Art. 3º O Centro Musical e Cultural União dos Operários proporcionará ensino musical e fará por onde desenvolver novos valores musicais através de aulas teóricas e práticas, conforme o interesse demonstrado a integrar-se a este Centro, cujos ensinamentos básicos serão ministrados gratuitamente por este Centro, o qual poderá ser feito pelo maestro, regente e outros que demonstrarem aptidão a este mister, inclusive professores contratados para este fim, em locais e horários pré determinados.

Art. 4º O Centro Musical e Cultural União dos Operários tem sua sede, administração e foro nesta cidade de São João da Barra.

CAPÍTULO II

Dos Sócios, seus direitos e deveres:

Art. 5º Haverá apenas uma categoria de sócio:

§1 – Sócio prestante – São sócios prestantes os que prestarem serviços musicais ao Centro, na condição de músico de sua banda, gratuitamente por mais de seis meses;

§2 – Inclui-se o regente, maestro, contra-mestre e arquivista nesta categoria;

§3 – Poderá ser criada uma nova categoria de sócio que poderá ser de contribuinte ou colaborador, a critério do presidente e aprovado em assembléia geral;

Art. 6º São elegíveis para os cargos da diretoria e conselho, apenas os sócios que se encontrarem em “ gozo de todos os seus direitos”.

Art. 7º São direitos dos sócios:

§1 – Votar e ser votado desde que se encontrem em “ gozo de seus direitos”;

§2 – Fazer a diretoria, ao conselho ou assembléia geral, as propostas escritas cuja solução julguem convenientes aos interesses do Centro;

§3 – Requerer a diretoria a convocação de uma assembléia geral, fundamentando o seu pedido para representar contra a mesma ou contra o conselho ou algum de seus membros que por ventura não cumpra(m) o(s) seu(s) dever(es).

§8º - O requerimento que se refere o parágrafo anterior deve ser assinado por metade mais um dos sócios em “ gozo de seus direitos”, dos quais não poderá fazer parte nenhum dos membros da diretoria se contra ela versar a representação, nem do conselho, se com este entendeu a mesma representação. Estes membros porém, terão direito a discutir e votar o assunto de que se tratar.

Art. 9º Desde que o requerimento esteja assinado pelo referido número de sócios e estes se acharem em “ gozo de seus direitos”, o presidente é obrigado a fazer a convocação dentro de 15 (quinze) dias publicando pela imprensa ou meios possíveis.

Art. 10º São deveres dos sócios:

§1 – Fazer parte das assembléias gerais;

§2 – Empregarem todos os esforços a bem da prosperidade do Centro;

§3 – Cumprir e respeitar este estatuto, seus regulamentos internos e quaisquer ordens e instruções emanadas da diretoria ou do presidente do Centro.

CAPÍTULO III

Da composição e administração:

Art. 11º O Centro Musical e Cultural União dos Operários será composto de tantos quantos elementos conseguir arregimentar, e sua administração será exercida pelos seguintes órgãos:

§1 – Diretoria;

§2 – Conselho Fiscal, consultivo e deliberativo;

§3 – Assembléia Geral;

Art. 12º A diretoria do Centro será composta de 10 (dez) membros eleitos bienalmente em sessão de assembléia geral para este fim convocada.

Art. 13º São os seguintes os membros da diretoria:

Presidente Geral.

1º Vice-presidente.

2º Vice-presidente.

Secretário.

1º Tesoureiro.

2º Tesoureiro.

Diretor Musical.

Diretor de Patrimônio.

Diretor da Escola de Música.

Diretor Social.

Art. 14º À Diretoria compete:

§1 – Cumprir e fazer cumprir integralmente este estatuto e resoluções das assembléias gerais;

§2 – Reunir-se ordinariamente, a cada 90 (noventa) dias podendo deliberar com a presença de no mínimo 6 (seis) membros;

§3 – Convocar sessões de assembléia geral extraordinária quando necessário;

§4 – Discutir e votar o regulamento interno e bem assim reformá-lo quando julgar conveniente, submetendo-o a aprovação da assembléia geral;

§5 – Resolver os casos omissos no presente estatuto;

§6 – Apresentar sempre que solicitado, relatório de suas atividades, com o respectivo balanço, aos órgãos governamentais que a lei lhes obrigar, em virtude de percebimento de subvenções municipais, estaduais ou federais, auxílios e outros afins;

§7 – Os membros que compõe a diretoria não perceberão emolumentos ou quaisquer outras vantagens em face do cargo;

Art. 15º Ao presidente Geral compete:

§1 – Presidir as sessões de diretorias e assembléias;

§2 – Representar o Centro em juízo e perante terceiros, podendo para tal delegar poderes;

§3 – Convocar reuniões da diretoria e das assembléias quando julgar conveniente, presidindo-as;

§4 – Assinar as atas das sessões, rubricar os livros da secretaria, ordenar despesas autorizadas, visar as contas a pagar de acordo com o tesoureiro e assinar todos os documentos concernentes ao Centro;

§5 – Contratar empregados e demitir quando julgar conveniente, bem como músicos suplemantares, ouvido o maestro, quando assim se fizer necessário;

§6 – Assumir compromissos e assinar os contratos que por ventura se fizerem necessários;

§7 – Assinar conjuntamente com o tesoureiro os cheques emitidos;

§8 – Providenciar para que sejam  prestados em tempo, aos músicos os socorros a que se refere este estatuto;

Art. 16º Ao 1º Vice-Presidente compete:

§1 – Substituir pela ordem, o presidente em suas faltas e impedimentos;

§2 – Administrar o salão social do Centro, tratar dos alugueis do mesmo, manutenção, pagamentos e recebimentos referentes ao salão, informando sempre ao tesoureiro e repassando-lhe os valores, conferir móveis e instalações referentes a este salão, e informar ao presidente de qualquer problema ocorrido no salão que fuja a sua alçada.

Art. 17º Ao 2ºVice-presidente compete:

§1 – Substituir pela ordem o 1º Vice-presidente em suas faltas e impedimentos;

§2 – Tratar de assuntos sociais, juntamente com o diretor social, referentes a Banda de Música, festividades do Centro, apresentações da Banda, e demais assuntos de ordem social.

Art. 18º Ao secretário compete:

§1 – Redigir e lavrar nos livros próprios as atas das sessões da diretoria e das assembléias;

§2 – Preparar a correspondência, expedição de editais e demais assuntos da secretaria;

Art. 19° Ao tesoureiro compete:

§1 – Organizar e dirigir a tesouraria;

§2 – Receber juntamente com o presidente, as subvenções que forem concedidas ao Centro Musical e Cultural União dos Operários pelos órgãos ou departamentos federais, estaduais e municipais, bem como qualquer outra verba que for a mesma destinada.

§3 – Ter sob sua guarda e responsabilidade todos os livros de contabilidade e valores;

§4 – Depositar em estabelecimento bancário, de acordo com o presidente, o numerário recebido de qualquer fonte em nome do Centro Musical e Cultural União dos Operários;

§5 – Apresentar à diretoria balancetes BIMESTRAIS acompanhados dos devidos comprovantes, notas fiscais, recibos, extratos bancários e o que mais for necessário para comprovação das despesas e receitas, pela apreciação do conselho;

§6 – Efetuar os pagamentos das contas, visadas pelo presidente;

§7 – Assinar conjuntamente com o presidente, os cheques emitidos.

Art. 20º Ao segundo tesoureiro compete:

Colaborar com o serviço da tesouraria do Centro, bem como substituir o primeiro tesoureiro em suas faltas e impedimentos.

Art. 21º Ao Diretor Musical compete:

Estabelecer  o programa musical interno e externo do Centro, elaborar planos para melhorar, ampliar e projetar ações musicais e indicar juntamente com o presidente o regente da Banda de Música.

Art. 22º Ao Diretor de Patrimônio compete:

§1 – Zelar, resguardar e controlar todos os móveis, imóveis instrumentos, uniformes, partituras e demais afins, não podendo em hipótese alguma serem cedidos por empréstimo a quem quer que seja, sem autorização do presidente;

§2 – Manter sob sua guarda e responsabilidade o livro de patrimônio, atualizado, e periodicamente conferir os bens do Centro informando ao presidente sobre qualquer alteração encontrada;

§3 – Responsabilizar-se pela manutenção dos bens do Centro, e pela sua guarda;

§4 – Fazer as cautelas de instrumentos, uniformes e quaisquer outros bens que estejam sob domínio de qualquer sócio, conferindo as condições dos bens no momento do acautelamento e da devolução, comunicando ao presidente qualquer anormalidade encontrada.

Art. 23º Ao Diretor Social compete:

Prover todas as necessidades de âmbito social a que for preciso ao Centro e seus associados, trabalhando sempre que possível em conjunto com o segundo vice-presidente.

Art. 24º Ao Diretor da escola de Música compete:

§1 – Tratar de todos os assuntos relativos a escola de música deste Centro, como controle de freqüência dos professores, alunos e funcionários da escola;

§2 – Reunir-se mensalmente com os professores para discutir o programa de matérias, dificuldades dos alunos, disponibilidade de instrumentos e demais assuntos referentes ao bom desenvolvimento da escola;

§3 – Reunir-se semestralmente ou se necessário trimestralmente com os pais ou responsáveis dos alunos, promovendo sempre uma boa integração entre a Escola e seus alunos e pais ou responsáveis.

Art. 25º Conselho Fiscal, Consultivo e Deliberativo.

§1 – O Conselho Fiscal, Consultivo e Deliberativo será composto de 5 (cinco) membros sendo um presidente, um vice-presidente e três membros.

§2 – O Conselho será eleito juntamente com a diretoria, fazendo parte integrante da chapa, não podendo ser eleito separadamente com chapa própria.

§3 – Para ser candidato ao conselho seguem-se as mesmas regras que regem os candidatos á diretoria:

§4 – Os conselheiros eleitos terão mandato igual e pelo mesmo período da diretoria do qual o mesmo fez parte da chapa, Poderá ser eleito, em caso de expulsão de algum membro, falecimento ou renúncia do mandato, um novo conselheiro substituto pela diretoria e conselho reunidos;

Art. 26º Ao conselho compete:

Orientar os sócios, músicos e diretoria quanto as melhores maneiras de promover o desenvolvimento cultural e social do Centro, fiscalizar as ações dos sócios, músicos, diretoria e demais membros do próprio conselho com observância ao cumprimento do estatuto do Centro, e deliberar em reunião do conselho quando observar o não cumprimento do estatuto ou atitudes individuais ou não que ponham em risco a ordem e a boa conduta do centro e seus associados, procurando sempre zelar pelo bom desenvolvimento do Centro, seus bens e afins. Apreciar e fiscalizar, aprovando ou não, os balancetes apresentados pela tesouraria.

§ único – Em caso de discordância no balancete apresentado, convocar uma reunião extraordinária da diretoria juntamente com o conselho para debate do assunto. Caso permaneça a discordância, convocar assembléia geral dando conhecimento ao quadro social e se necessária registrar queixa em juízo.

Art. 27º O poder supremo do Centro Musical e Cultural União dos Operários é exercido pela Assembléia Geral.

Art. 28º Da Assembléia Geral:

§1 – Haverá anualmente uma assembléia geral ordinária, convocada regularmente por ofício circular, protocolado e divulgado nos veículos de comunicação, com antecedência de no mínimo 10 (dez) dias, na qual será lido o relatório da diretoria, bem como o balanço anual para a devida apreciação e aprovação, se o caso. A ata dessa assembléia deverá ser feita no momento de sua realização e será assinada por todos os presentes.

§2 – Serão extraordinárias todas as demais assembléias que forem convocadas, inclusive as que se destinarem á eleição para o preenchimento de cargos vagos na diretoria e conselho.

§3 – As assembléias gerais extraordinárias poderão ser convocadas sempre que a diretoria as julgar necessário ou quando forem requeridas por 2/3 (dois terços) do quadro social.

§4 – Nas sessões extraordinárias, tratar-se-á exclusivamente do assunto que tiver dado motivo a sua convocação, que, deverá constar do respectivo edital.

§5 – Não havendo número legal para a realização da assembléia geral, cujo número será a metade mais um do quadro social, proceder-se-á a uma segunda convocação 30 (trinta) minutos após, e, se ainda assim não houver número legal, far-se-á a terceira e última chamada com qualquer número.

Art. 29º À Assembléia Geral compete:

§1 – Eleger dentre o quadro social do Centro Musical e Cultural União dos Operários, de conformidade com este estatuto, os membros que deverão exercer os cargos de diretoria e conselho;

§2 – Deliberar sobre todos os assuntos de ordem administrativa, legislativa ou judiciária que forem levados ao seu conhecimento;

§3 – Tomar conhecimento dos atos e contas da diretoria anualmente, aprovando-as ou não;

§4 – Aprovar o regulamento interno quando elaborado;

§5 – Aprovar as mudanças que julgar necessárias, a bem do Centro, no estatuto do mesmo.

CAPÍTULO IV

Das Eleições:

Art. 30º A Assembléia Geral será convocada 10 (dez) dias antes, para que no mês de novembro, na forma deste estatuto, proceda-se a eleição da diretoria e conselho obedecendo o seguinte processo:

§1 – Terá direito a voto todo sócio em gozo de seus direitos inclusive a diretoria e conselho;

§2 – Os votos serão depositados em urna própria, lacrado, em cédula datilografada ou impressa, contendo os nomes e prenomes dos candidatos ou qualquer escrito, desde que seja possível identificar a manifestação do eleitor;

§3 – As cédulas ilegíveis ou que não obedeçam as disposições da alínea anterior, não serão apuradas;

§4 – Feita a primeira chamada, proceder-se-á ato contínuo a segunda, na qual votarão os que faltaram na primeira, finda a qual se prorrogará a votação por mais 15 (quinze) minutos, nos quais poderão votar os que não tiverem respondido ás duas primeiras chamadas anteriores;

§5 – Encerrada a votação, far-se-á a apuração verificando-se preliminarmente se o número de cédulas depositadas na urna corresponde ao de votantes;

§6 – Apurado o resultado da votação, O presidente da mesa eleitoral proclamará eleita a chapa que obtiver o maior número de votos;

§7 – O resultado da eleição será publicado imediatamente em edital assinado pelo presidente e secretário da mesa eleitoral, em lugar público e dentro do recinto social;

§8 – Na mesa que presidir a eleição tomarão assento até 3 (três) fiscais para acompanhar os trabalhos e a apuração, podendo o presidente da mesa solicitar apoio de qualquer membro da diretoria do Centro;

§9 – É permitida a reeleição aos cargos eletivos, com exceção do cargo de presidente que poderá ser reeleito por apenas 2 (dois) mandatos consecutivos;

§10 – No caso de empate proceder-se-á ato contínuo, nova eleição, obedecendo as mesmas diretrizes acima, e, persistindo o empate será considerado eleita a chapa cujo candidato a presidente seja mais antigo. Porém se as datas de ingresso  no Centro coincidirem, considerar-se então eleito o mais idoso;

§11 – A cargo de decisão da assembléia geral, poderá a eleição ser feita com voto aberto e declarado, dispensando-se as urnas;

§12 – Em caso de haver até o prazo limite para apresentação das chapas, apenas uma chapa concorrente, a eleição se fará com voto descoberto, entendendo-se que, aqueles sócios que assinarem o livro específico para este fim estarão automaticamente concordando com a eleição desta chapa.

Art. 31º Das Chapas:

§1 – Os candidatos deverão apresentar ao secretário suas chapas completas contendo os cargos diretivos e do conselho para o registro, até 24 (vinte e quatro) horas antes das eleições;

§2 – Cada chapa apresentada deverá constar os nomes completos dos candidatos com o seu respectivo cargo e deverá conter a assinatura do mesmo na frente do nome, sem o qual a chapa será considerada inexistente;

§3 – O secretário dará recibo na cópia da chapa após conferir sua legalidade e devolverá a cópia aos candidatos;

Art. 32º Do Mandato:

§1 – A chapa eleita terá mandato de 24 (vinte e quatro) meses corridos após a posse;

§2 – A posse se dará sempre no primeiro sábado do mês de janeiro do ano seguinte ao da eleição, e a ata da referida posse deverá ser feita no momento da mesma e registrada no primeiro dia útil seguinte.

CAPÍTULO V

Do Fundo Social, da Receita e da Despesa:

Art. 33º O fundo social é constituído pelos bens móveis e imóveis, estantes, partituras, instrumentos, uniformes, veículos e demais afins e bens que possam ser adquiridos ou já existentes.

§1 – Todo o fundo social será controlado pela diretoria e pelos SÓCIOS PRESTANTES MÚSICOS ATIVOS não podendo sofrer interferência de quaisquer elementos estranhos a este quadro.

Art. 34º A receita do Centro será constituída de:

a)Contribuições;

b) Auxílios e legados;

c) Subvenções oficiais;

d) Subvenções particulares;

e) Renda de locação de imóveis ou móveis;

f) Contratos de prestação de serviços;

g) Convênios ou contratos de parceria;

h) Por toda e qualquer renda eventual.

Art. 35º As despesas do Centro serão constituídas de:

§1 – Pelo que for necessário para o bom desenvolvimento e manutenção do Centro, sua banda de música, suas instalações móveis e imóveis, sua escola de música, gratificação do maestro, músicos e músicos suplementares, pagamentos de funcionários ou pessoas contratadas para prestarem serviço ao Centro.

§2 – Pelo que for necessário as despesas com socorros médicos, de farmácia, e funerais aos músicos, desde que permitam os cofres do Centro;

§3 – Pelo que for necessário para o pagamento de despesas extras autorizadas pela diretoria.

CAPITULO VI

Da Banda de Música:

Art. 36º O Centro Musical e Cultural União dos Operários, terá uma banda de música com regente, contra mestre, instrutores, arquivista e o número de músicos que a diretoria julgar necessário;

Art. 37º Haverá ensaios todas as semanas, tanto quantos o regente achar necessário em dias e horários previamente determinados.

Art. 38º Compete ao Regente:

§1 – Reger a Banda de Música nos dias e horas marcados para retretas e apresentações da banda;

§2 – Empregar todos os esforços ao seu alcance no sentido do desenvolvimento e progresso da Banda de Música;

§3 – classificar os músicos em períodos estabelecidos pela diretoria, observando os seguintes critérios:

a)Desenvolvimento Profissional;

b) Freqüência aos ensaios e tocatas, inclusive tocatas gratuitas;

c) Disciplina;

d) Serviços Prestados à ao Centro e à Banda de Música.

Art. 39º Poderá, a critério da diretoria, ser contratado um regente para a Banda de Música, como prestador de serviços, ficando o mesmo sem os direitos conferidos aos sócios prestantes, após acordo prévio com o mesmo.

Art. 40º Compete ao contra-mestre:

Substituir o regente em suas faltas e impedimentos, bem, como auxiliá-lo no que for solicitado e preciso.

Art. 41º Compete ao arquivista:

§1 – Arquivar ordenadamente todas as partituras que pertençam ao Centro;

§2 – Selecionar junto com o regente, as peças para serem apresentadas;

§3 – Fazer cópias xérox ou manuscritas, e transposições que se fizerem necessárias.

Art. 42º Haverá um livro de presença para que todos os músicos assinem em todos os ensaios e tocatas que a banda fizer.

Art. 43º Dos Direitos dos Músicos:

§1 – O músico têm direito a aulas e instruções gratuitas sempre que o Centro puder oferecer;

§2 – O Centro auxiliará o músico em suas necessidades com respeito a socorro médico e de farmácia, e na aquisição de instrumento próprio ( financiamento por empréstimo, após aprovação da diretoria) sempre que os cofres assim permitirem.

§3 – O financiamento de instrumento próprio a que se refere o parágrafo anterior, obedecerá à regras próprias a serem ditadas pela diretoria, e ficarão sujeitos a aprovação ou não da mesma;

§4 – O músico terá direito de acesso a sede, em qualquer festividade, show, bailes e etc., gratuitamente, desde que estas não sejam de caráter particular ou beneficente.

Art. 44º Dos deveres dos músicos:

§1 – O músico deverá se apresentar sempre uniformizado em todas as saídas que a banda fizer, exceto quando for dado ordem em contrário;

§2 – O músico deverá acatar as ordens do regente e da diretoria do Centro sob pena de ser suspenso temporariamente ou expulso da banda por decisão da diretoria reunida;

§3 – O músico deverá estudar suas partituras e procurar apresentar-se sempre em condições de executá-la;

§4 – O músico deverá sempre zelar pelo material do Centro acautelado em seu poder, sendo responsabilizado por extravios ou danos causados aos mesmos.

CAPÍTULO VII

Do Gozo dos Direitos:

Art. 45º Saem do gozo de seus direitos os sócios que:

§1 – Os que abandonarem os meios honestos de vida;

§2 – Os que procurarem envolver o centro em desordem;

§3 – Os que extraviarem dinheiro ou objetos pertencentes ao Centro, sendo, além disso compelidos judicialmente a restituir o que houverem extraviado;

§4 – Os que de qualquer modo concorrerem para o enfraquecimento moral ou material do Centro;

§5 – Todos os sócios que perderem o “gozo dos seus direitos” serão julgados pela diretoria e punidos, podendo ser expulsos do quadro social.

Das Disposições Finais:

Art. 46º È vedado à diretoria vender, hipotecar ou por qualquer outro modo, alienar imóveis pertencentes a este Centro, sem expressa autorização da assembléia geral.

§ único – È permitido à diretoria alugar seus imóveis e sedes desde que não venham a prejudicar a Banda de Música.

Art. 47º O dia 09 de outubro, aniversário do Centro, é considerado data magna e deverá ser condignamente comemorado.

Art. 48º O quadro social do Centro, não será responsável, nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações que forem contraídas pela diretoria.

Art. 49º O sócio que deixar de comparecer, sem justificativa, aos ensaios, funções da banda, enfim à sede do Centro por mais de três meses será compelido a entregar todos os materiais do Centro que se encontrarem em seu poder e será automaticamente desligado do quadro social, não ficando impedido porém, de voltar para este quadro, mediante pedido por escrito e após apreciação da diretoria que poderá se mostrar favorável ou não.

Art. 50º Terão direito a voto nas eleições deste Centro, apenas os sócios que tiverem 16 (dezesseis) anos completos na data da eleição, e só poderão fazer parte das chapas, aqueles que tiverem 18 (dezoito) anos completos na data da apresentação da chapa.

Art. 51º Os casos Omissos no presente estatuto serão resolvidos pela diretoria e conselho reunidos, caso seja necessário será convocada assembléia geral para tais resoluções.

Art. 52º Ficam revogadas a partir desta data, todas as disposições em contrário a este estatuto.